Assuntos Profissionais

2016

Despacho n.º 3427/2016 de 7 de Março de 2016

Autoriza a abertura de concursos de admissão ao estágio de especialidade dos Técnicos Superiores de Saúde

2015
Portaria nº195/2015 de 30 de Junho de 2015
Aprova o Regulamento do Certificação da Qualificação Profissional em Proteção Radiológica

2013

Despacho n.º 4606/2013 de 2 de Abril de 2013

Estabelece disposições relativas ao reconhecimento como Especialista em Física Médica.

2011

Decreto-Lei n.º 72/2011 de 16 de Junho 2011

Estabelece um regime transitório para o reconhecimento como especialista em física médica e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto.

Decreto-Lei nº 3/2011 de 6 de Janeiro 2011
Institui o procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde a que se refere o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro.

2008

Decreto-Lei nº 227/2008 de 25 de Novembro 2008
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17de Julho, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto, estabelecendo o regime de fixação de taxas para o licenciamento de instalações radiológicas e de prestadores de serviços de proteção radiológica.

1991

Decreto-Lei nº 414/91 de 22 de Outubro 1991
Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.